IBDFAM: 27 anos em defesa de TODAS as famílias
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM completa 27 anos nesta sexta-feira (25 de outubro). A data representa um marco no caminho trilhado desde 1997, na capital mineira, que percorreu todos os estados do Brasil e hoje também se espalha por todos os países de língua portuguesa.
Ao longo desses 27 anos, o IBDFAM tem-se dedicado incansavelmente às causas que impactam diretamente os núcleos familiares mais vulneráveis. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, reconhece que há muitos avanços para comemorar, mas adianta que ainda há muito por fazer. O importante, segundo ele, “é continuar nessa luta, por um Direito de Fam&ia ...
24/10/2024
STF determina mudança na Declaração de Nascido Vivo para incluir pessoas trans
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a Declaração de Nascido Vivo – DNV deve incluir os termos "parturiente/mãe" no lugar de apenas "parturiente", após o parto de uma criança nascida viva. A decisão também estabelece a mudança do campo "responsável legal" para "responsável legal/pai". O julgamento chegou ao fim em 17 ...
24/10/2024
IBDFAM 27 Anos: conquistas e expansão além-mares
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que completa 27 anos nesta sexta-feira (25), está atualmente presente em todos os países de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). A realidade reflete o esforço do Instituto em prol da internacionalização e avanço da jurispr ...
24/10/2024
Justiça de São Paulo admite morte presumida de ascendentes em inventário com múltiplas sucessões
Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP deferiu a declaração de morte presumida de quatro parentes diretamente nos autos de um inventário envolvendo três sucessões. A decisão, que simplifica a partilha entre 15 herdeiros colaterais, evitou o prolongamento do processo e reflete a excepcionalidade da situação. O caso envolve t ...
24/10/2024
Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Sudeste
A mediação tem-se consolidado como uma ferramenta essencial na resolução ágil e eficaz de conflitos no Brasil. Em cada região, especialistas trabalham para promover e fortalecer essa técnica como alternativa ao litígio tradicional. Com isso em mente, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para traçar um panorama da Mediação no Brasil. A Regi& ...
24/10/2024
Boletim jurídico de Timor-Leste recebe artigos para edição sobre Direito das Famílias e Sucessões com apoio do IBDFAM
A Network Timor Lei & Justiça, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, divulga o edital de chamamento de artigos para a 8ª edição do e-Boletim Lei & Justiça – e-BLJ, que será totalmente dedicada ao Direito das Famílias e Sucessões. Os interessados devem submeter os trabalhos científicos, produzidos individualmente ou em coautoria, e ...
24/10/2024
Revista IBDFAM: os desafios da exposição excessiva às telas na primeira infância
No cenário tecnológico atual, o uso constante das redes sociais tornou-se um hábito comum a muitas pessoas, incluindo crianças, que são expostas às telas cada vez mais cedo. Essa realidade tem colocado em debate os possíveis riscos ao desenvolvimento psíquico infantil e o papel das famílias, da sociedade e do Estado em reduzir os danos pelo uso excessivo de telas, especialmente na p ...
23/10/2024
Artigos: presidente do IBDFAM defende uso da linguagem simples no Judiciário
Em texto disponível na seção de artigos, do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto, discute a importância da palavra como instrumento fundamental do Direito e defende o uso da linguagem simples no campo jurídico. No artigo Falar bonito, inclusive no campo jurídico, é falar simples, ele argumenta que a linguage ...
23/10/2024
Projeto de lei pretende fixar multa por alienação parental em até 25 mil reais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.179/2023, que fixa multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem praticar atos de alienação parental. A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acrescenta os valores da multa ao texto da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Atualmente, o valor da multa deve ser estipulado pelo juiz. A proposta será analisada ...
23/10/2024
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
O Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou o Recurso Especial – RE 1439539, que pretendia cobrar Imposto de Renda – IR sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte aos filhos, em adiantamento de herança. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira (22), sob relatoria do ministro Flávio Dino. O recurso foi apresentado pela Procuradori ...
23/10/2024
Condenado por feminicídio deve ressarcir ao INSS pela pensão paga às filhas da vítima
Um homem que foi condenado e preso pelo feminicídio da esposa deve ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pela pensão paga às duas filhas do casal. A decisão é da Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná. A ação do INSS, por meio da Advocacia-Geral da União – AGU, teve como base legislações que preveem a ação regressi ...